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o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUN N° 1393/2023
Tipo:
Decreto
Arquivo:
Número: 5/2024
Data:
10/05/2024
Súmula:
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de
Apoio para conduzir as licitações e
contratações do Poder Legislativo de Quinta
do SoI, nos termos da Lei Federal 14.13312021
Tipo:
Portaria
Arquivo:
Número: 5/2024
Data:
10/12/2024
Fundo:
Câmara Municipal
Súmula:
Aprova o parecer prévio do
Tribunal de Contas, sobre as contas do
Executivo do município de Quinta do Sol,
referente às contas do exercício
financeiro de 2021.
