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A Câmara Municipal de Quinta do Sol, por meio de seu Presidente, declara, para os devidos fins que NÃO POSSUIU, E NÃO POSSUI, CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REPASSADOS durante os exercícicios de 2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data de atualização desta página, não havendo registros de parcerias formais com órgãos ou entidades públicas ou privadas, tampouco transferência voluntária de recursos públicos por meio de convênios neste período.
Sendo a expressão da verdade, firmamos a presente declaração para fins de transparência pública e controle social.