| Número: 1/2026 | |||||
| Data: | 22/07/2026 10:16:04 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | PROJETO DE LEI N°048/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 110.826,56 (Cento e dez mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente a execução do Projeto: Educação em Saúde Ambiental Voltadas para a População Residente nas Áreas Rurais, Visando a Promoção e a Proteção de Saúde, a Sustentabilidade das Ações e Serviços de Saneamento de Saúde Ambiental no Município, conforme Convênio Firmado com a FUNASA(Fundo Nacional de Saúde) sob nº 931110/2022. | Tipo: | Lei Complementar | Arquivo: | |
| Número: 51/2026 | |||||
| Data: | 22/07/2026 09:15:56 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | PROJETO DE LEI N°051/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 91.884,00 (Noventa e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), para execução do repasse financeiro Estadual, destinado à qualificação do acesso e do atendimento de procedimentos de Média Complexidade - MAC contemplando a oferta de consultas, exames especializados e pagamentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme resolução SESA Nº 746/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. | Tipo: | Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: | |
| Número: 50/2026 | |||||
| Data: | 22/07/2026 09:15:16 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | PROJETO DE LEI N°050/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 871.000,00 (Oitocentos e setenta e um mil reais), que inclui e anula Naturezas da Despesas no Orçamento Municipal. | Tipo: | Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: | |
| Número: 49/2026 | |||||
| Data: | 22/07/2026 09:10:41 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | PROJETO DE LEI N°049/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata da Nova Redação da lei 1488/2025 que alterou a Lei de Criação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social, esta nova redação se faz necessária devido às modificações na estrutura e atualizações do Sistema Único de Assistência Social, sendo assim para nos mantermos apitos a receber recursos e nos cadastrar em programas Estaduais e Federais, se faz necessária tal atualização da nossa Lei recentemente alterada datada de 27 de Maio de 2025, e para atendimento a Informação técnica n°012/2026 - Orientação sobe paridade e proporcionalidade nos Conselhos Municipais de Assistência Social, de acordo com porte do município. | Tipo: | Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: | |
| Número: 48/2026 | |||||
| Data: | 22/07/2026 09:09:40 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | PROJETO DE LEI N°048/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 110.826,56 (Cento e dez mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos), referente a execução do Projeto: Educação em Saúde Ambiental Voltadas para a População Residente nas Áreas Rurais, Visando a Promoção e a Proteção de Saúde, a Sustentabilidade das Ações e Serviços de Saneamento de Saúde Ambiental no Município, conforme Convênio Firmado com a FUNASA(Fundo Nacional de Saúde) sob nº 931110/2022. | Tipo: | Projeto de Lei do Executivo | Arquivo: | |
| Número: 3/2026 | |||||
| Data: | 30/06/2026 14:43:13 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | VETO N°003/2026: Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026, que institui vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo e aos vereadores. | Tipo: | Mensagem de Veto | Arquivo: | |
| Número: 2/2026 | |||||
| Data: | 30/06/2026 14:41:55 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | VETO N°002/2026: Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026, que altera o Código Tributário Municipal para instituir hipóteses de isenção e não incidência da COSIP. | Tipo: | Mensagem de Veto | Arquivo: | |
| Número: 1/2026 | |||||
| Data: | 30/06/2026 14:41:17 | ||||
| Status: | Em Andamento | ||||
| Ementa: | VETO N°001/2026: Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026, que estabelece normas para inscrições em campeonatos esportivos promovidos pelo Poder Executivo. | Tipo: | Mensagem de Veto | Arquivo: | |