Plano estratégico institucional

Câmara Municipal de Quinta do Sol

Período: 2026 a 2029

Apresentação

O Plano Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Quinta do Sol tem como objetivo orientar as ações administrativas, legislativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal no período de 2026 a 2029.

Este documento estabelece diretrizes para o fortalecimento da transparência pública, a modernização da gestão legislativa, a valorização da participação cidadã, o aprimoramento dos controles internos e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.

O planejamento estratégico contribui para uma atuação mais organizada, eficiente e transparente, permitindo que a Câmara defina prioridades, acompanhe resultados e aperfeiçoe suas atividades em benefício da sociedade.

Missão

Legislar, fiscalizar e representar a população de Quinta do Sol com ética, responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público.

Visão

Ser reconhecida como uma Câmara Municipal transparente, moderna, acessível e participativa, fortalecendo a confiança da sociedade no Poder Legislativo.

Valores

Legalidade e ética pública.

Transparência e publicidade dos atos.

Responsabilidade fiscal.

Eficiência administrativa.

Participação cidadã.

Compromisso com o interesse coletivo.

Respeito ao cidadão.

Valorização dos servidores e agentes públicos.

Eixos Estratégicos

Eixo 1 - Fortalecimento da Transparência Pública

A Câmara Municipal buscará ampliar e aperfeiçoar a divulgação das informações públicas em seu site institucional e no Portal da Transparência, garantindo acesso fácil, claro e atualizado aos dados administrativos, financeiros, orçamentários e legislativos.

Ações previstas:

Manter o Portal da Transparência atualizado.

Disponibilizar informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação e pelos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública.

Publicar receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, diárias, atos normativos e demais informações obrigatórias.

Garantir a divulgação das informações legislativas, como parlamentares, proposições, pautas, atas, votações e tramitações.

Melhorar a organização das páginas e dos documentos publicados.

Eixo 2 - Modernização da Gestão Legislativa e Administrativa

A Câmara Municipal promoverá ações voltadas à melhoria dos processos internos, à informatização dos serviços e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa e legislativa.

Ações previstas:

Aprimorar os sistemas de tramitação de matérias legislativas.

Fortalecer o uso de ferramentas digitais para protocolo, consulta e acompanhamento de informações.

Organizar documentos, arquivos e registros administrativos.

Capacitar servidores e agentes públicos quanto às legislações aplicáveis, especialmente a Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, Lei de Licitações e demais normas de gestão pública.

Buscar soluções que tornem o atendimento ao cidadão mais eficiente e acessível.

Eixo 3 - Participação Cidadã e Controle Social

A Câmara Municipal incentivará a aproximação entre o Poder Legislativo e a população, promovendo canais de diálogo, escuta e participação social.

Ações previstas:

Divulgar os canais de atendimento ao cidadão.

Estimular o uso da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão.

Publicar informações sobre sessões, audiências públicas e demais atividades legislativas.

Incentivar a participação da população nas discussões de interesse público.

Aprimorar a comunicação institucional por meio do site oficial e dos canais disponíveis.

Eixo 4 - Gestão de Pessoas e Valorização Institucional

A Câmara Municipal buscará valorizar seus servidores, vereadores e colaboradores, incentivando a capacitação, o aperfeiçoamento técnico e a melhoria do ambiente institucional.

Ações previstas:

Promover capacitações e orientações técnicas.

Estimular boas práticas de gestão pública.

Fortalecer a atuação do controle interno.

Melhorar a organização administrativa e a rotina de trabalho.

Incentivar a responsabilidade, a cooperação e o compromisso com o serviço público.

Eixo 5 - Controle Interno, Planejamento e Responsabilidade Fiscal

A Câmara Municipal atuará para fortalecer o planejamento, o acompanhamento das ações e o uso responsável dos recursos públicos.

Ações previstas:

Acompanhar a execução orçamentária e financeira.

Manter controle sobre contratos, licitações, pagamentos e demais atos administrativos.

Aprimorar os registros e documentos relacionados à gestão.

Observar os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

Produzir relatórios e informações que auxiliem a tomada de decisão.

Avaliação e Monitoramento

O cumprimento deste Plano Estratégico será acompanhado periodicamente pela Câmara Municipal, por meio da análise das ações executadas, dos resultados alcançados e das melhorias implementadas.

Sempre que necessário, o plano poderá ser revisado para adequação às novas demandas administrativas, legislativas, legais ou sociais.

A avaliação poderá considerar:

atualização do Portal da Transparência;

melhoria no acesso às informações públicas;

cumprimento das exigências legais;

participação da população;

aperfeiçoamento dos processos internos;

capacitação dos servidores e agentes públicos;

regularidade dos atos administrativos.

Compromisso Institucional

A Câmara Municipal de Quinta do Sol reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a responsabilidade fiscal, a participação social e a boa governança pública.

A adoção de diretrizes claras, metas possíveis e ações contínuas fortalece a atuação do Poder Legislativo e contribui para uma relação mais próxima, confiável e transparente com a sociedade.