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Número: 1592/2026
Data: 28/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1591/2026
Data: 23/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1590/2026
Data: 23/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1589/2026
Data: 23/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: "Dispõe sobre a alteração dos artigos5º, 6º e 7º, do capítulo II, dos artigos 31 ao 38, do capítulo IV, dos artigos 39 e 40, do capítulo V, e revoga o artigo 41, todos da Lei nº 1488/2025, e dá outras providências."
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1588/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1587/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1586/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1585/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1584/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:
Número: 1583/2026
Data: 01/07/2026
Fundo: Câmara Municipal
Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo:Lei Municipal Arquivo:

Última Atualização em: 03/08/2026 14:50:58