Pauta
Reunião de Comissão
Comissão: Legislação
e Redação
Data: 22 de julho de 2026
Horário: 8:00h
ABERTURA
·
Abertura da Reunião da comissão;
·
Verificação dos vereadores;
Discussão e análise dos seguintes projetos:
01.
PROJETO DE LEI Nº 049/2026;(EXECUTIVO)
02.
PROJETO DE LEI Nº 050/2026; (EXECUTIVO)
03.
PROJETO DE LEI Nº 051/2026; (EXECUTIVO)
04.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026; (EXECUTIVO)
ORDEM DO DIA
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO
DE LEI N°049/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: trata da Nova
Redação da lei 1488/2025 que alterou a Lei de Criação do Conselho e Fundo
Municipal de Assistência Social, esta nova redação se faz necessária devido às modificações
na estrutura e atualizações do Sistema Único de Assistência Social, sendo assim
para nos mantermos apitos a receber recursos e nos cadastrar em programas
Estaduais e Federais, se faz necessária tal atualização da nossa Lei
recentemente alterada datada de 27 de Maio de 2025, e para atendimento a
Informação técnica n°012/2026 - Orientação sobe paridade e proporcionalidade
nos Conselhos Municipais de Assistência Social, de acordo com porte do
município.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI
N°050/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no
valor R$ 871.000,00 (Oitocentos e
setenta e um mil reais), que inclui e anula
Naturezas da Despesas no
Orçamento Municipal.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO
DE LEI N°051/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 91.884,00 (Noventa e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais),
para execução do repasse
financeiro Estadual, destinado à qualificação do acesso e do atendimento de
procedimentos de Média Complexidade - MAC contemplando a oferta de consultas,
exames especializados e pagamentos de serviços prestados ao Sistema Único de
Saúde – SUS, conforme resolução SESA
Nº 746/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N°001/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: altera dispositivo da lei complementar
nº 33, de 06 de setembro 2024.
ASSUNTOS A SEREM TRATADOS
·
Leitura dos
pareceres;
·
Discussão das
matérias em tramitação;
·
Deliberação da
Comissão;
·
Emissão de
pareceres finais.
Sem mais para o momento, encerra-se a presente
pauta.
Quinta do Sol, 22 de julho de 2026.
GEOVANI
ALVES TEIXEIRA
PRESIDENTE
DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS
RELATOR
OSCAR
PEREIRA DA SILVA
MEMBRO
