Pauta
Reunião de Comissão
Comissão: Administração Tributária, Financeira,
Orçamentaria e da Administração Pública
Data: 05 de março de 2026
Horário: 10:30h
ABERTURA
·
Abertura da Reunião da comissão;
·
Verificação dos vereadores;
Discussão e análise dos seguintes projetos:
01. PROJETO DE LEI Nº 001/2026; (EXECUTIVO)
02. PROJETO DE LEI Nº 002/2026; (EXECUTIVO)
03. PROJETO DE LEI Nº 003/2026; (EXECUTIVO)
04. PROJETO DE LEI Nº 006/2026; (EXECUTIVO)
05. PROJETO DE LEI Nº 007/2026; (EXECUTIVO)
06. PROJETO DE LEI Nº 008/2026; (EXECUTIVO)
07. PROJETO DE LEI Nº 009/2026; (EXECUTIVO)
08. PROJETO DE LEI Nº 010/2026; (EXECUTIVO)
09. PROJETO DE LEI Nº 011/2026; (EXECUTIVO)
10. PROJETO DE LEI Nº 012/2026; (EXECUTIVO)
11. PROJETO DE LEI Nº 013/2026; (EXECUTIVO)
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N°001/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que altera súmula da lei municipal nº
1.522/2025, que trata sobre a política municipal de inovação, ciência e tecnologia.
PROJETO DE LEI N°002/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que referenda a alienação do imóvel constituído
pela data de terras nº 13, da quadra nº 94, com área de 448,00 metros
quadrados, do perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná,
desincorporada do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do
século passado, com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 30.000,00
(trinta mil reais).
PROJETO DE LEI N°003/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que trata sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal
nº 1.277, de 12 de abril de 2022.
PROJETO DE LEI N°006/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.534.706,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e
Setecentos e Seis Reais), com o objetivo de fortalecer e qualificar a
execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando a
continuidade e o aprimoramento do cuidado prestado à população local, conforme
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Portaria GM/MS
nº 6.916/2025.
PROJETO DE LEI N°007/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 174.800,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais),
com o objetivo de fortalecer e qualificar a execução das ações e serviços de
Média e Alta Complexidade (MAC), devido a necessidade de fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento
prestado a população.
PROJETO DE LEI N°008/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes diversos e 01 (gerador) de energia, com o
objetivo de consolidar e expandir a rede de atenção primária à saúde no âmbito
do SUS no Paraná, em conformidade com a Resolução SESA-PR 453/2024.
PROJETO DE LEI N°009/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para
aquisição de 01 Van e 01 veículo utilitário para o fortalecimento do transporte
sanitário da Rede de Atenção à saúde no âmbito do SUS No Paraná, conforme
resolução SESA-PR 1357/2025.
PROJETO DE LEI N°010/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil
Reias), para aquisição de 01 Ambulância Básica e 01 Van para o transporte
de pacientes, através do Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte
Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária em Saúde,
conforme resolução 1861/2025.
PROJETO DE LEI N°011/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Setenta Mil Reais), para a
aquisição de 02 Veículos Básicos, através do incentivo financeiro de
investimento para o Transporte Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação
da Atenção Primária em Saúde, conforme resolução 1945/2025.
PROJETO DE LEI N°012/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para a aquisição de
01 Ambulância Básica, através do incentivo Financeiro de Investimento para o
Transporte Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária
em Saúde, conforme resolução 1983/2025.
PROJETO DE LEI N°013/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
inicialmente a permissão de uso de imóvel público municipal, com encargos e a
título gratuito, em favor da empresa ROSIMEIRE APARECIDA DA MOTA LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 62.003.803/0001-57, visando à instalação de uma Indústria de
Recuperação de Materiais Plásticos no Município de Quinta do Sol, bem como
dispõe sobre a futura concessão de direito real de uso do referido imóvel, e dá
outras providências.
ASSUNTOS A SEREM TRATADOS
·
Leitura dos
pareceres;
·
Discussão das
matérias em tramitação;
·
Deliberação da
Comissão;
·
Emissão de
pareceres finais.
Sem mais para o momento, encerra-se a presente
pauta.
Quinta do Sol, 05 de março de 2025.
EDMAR
SILVA DE FIGUEREDO
PRESIDENTE
VALDECI
RIBEIRO DE MAIA
RELATOR
CRISTRIANO
CLEVERSON SGARBOSSA
MEMBRO
