Pauta
Reunião de Comissão
Comissão: Administração Tributária, Financeira,
Orçamentaria e da Administração Pública
Data: 25 de abril de 2025
Horário: 15:30h
ABERTURA
·
Abertura da Reunião da comissão;
·
Verificação dos vereadores;
Discussão e análise dos seguintes projetos:
01. PROJETO DE LEI Nº 001/2025; (EXECUTIVO)
02. PROJETO DE LEI Nº 002/2025; (EXECUTIVO)
03. PROJETO DE LEI Nº 006/2025; (EXECUTIVO)
04. PROJETO DE LEI Nº 011/2025; (EXECUTIVO)
05. PROJETO DE LEI Nº 012/2025; (EXECUTIVO)
06. PROJETO DE LEI Nº 013/2025; (EXECUTIVO)
07. PROJETO DE LEI Nº 014/2025; (EXECUTIVO)
08. PROJETO DE LEI Nº 015/2025; (EXECUTIVO)
09. PROJETO DE LEI Nº 016/2025; (EXECUTIVO)
10. PROJETO DE LEI Nº 017/2025; (EXECUTIVO)
11. PROJETO DE LEI Nº 018/2025; (EXECUTIVO)
12. PROJETO DE LEI Nº 019/2025; (EXECUTIVO)
13. PROJETO DE LEI Nº 001/2025; (LEGISLATIVO)
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N°001/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que
trata sobre a alteração de dispositivos e do anexo XIII da Lei Complementar
Municipal nº 29, de 12 de junho de 2024.
PROJETO DE LEI N°002/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que concede
abono salarial temporário, com vistas a atingir o valor do salário mínimo
nacional editado pelo Governo
Federal, através do Decreto Federal n° 12.342, de 30 de dezembro de
2024, uma vez que os servidores não podem receber seu vencimento básico menor
que o salário mínimo nacional, em atenção à supremacia e forca normativa do texto constitucional.
PROJETO DE LEI N°006/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), Referente à
Aquisição de terreno para a construção de creche que irá atender crianças de 00
a 03 anos de idade, provendo assim a infraestrutura adequada para o
fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas a primeira infância, com
recursos provenientes e Emendas Parlam. dos Deputados Zeca Dirceu emenda nº
202428490007 (R$ 150.000,00) e Luisa Canziani emenda nº 202440340012 (R$
300.000,00).
PROJETO DE LEI N°011/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 469.529,70(Quatrocentos e Sessenta e
Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Nove Reais e Setenta Centavos), referente á
construção de 01(um) Barracão Industrial de 315 m², no lote nº 17. Através Convenio 315/2024 / SECID, conforme
mapa em anexo.
PROJETO DE LEI N°012/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 409.500,00 (Quatrocentos e Nove Mil e
Quinhentos Reais), referente á construção de 01(um) Barracão Industrial de
315 m², no lote nº 17. Através Convenio 172/2024 / SECID, conforme mapa em
anexo.
PROJETO DE LEI N°013/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, R$ 270.000,00 (Duzentos e
Setenta Mil Reais), Referente à Construção de Infraestrutura Urbana (Lazer)
de Play Graound e Paisagismo na Praça José Viana Pereira, Prioridade 57, termo
de convenio 638/2024 SECID.
PROJETO DE LEI N°014/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial, no R$ 285.150,00 (Duzentos e
Oitenta e Cinco Mil, Cento e Cinquenta Reais), Referente à Construção de
Infraestrutura Urbana (Lazer) de Play Graound e Paisagismo.
PROJETO DE LEI N°015/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil
Reais), Referente à Recapeamento
Asfáltico de Vias Públicas (8.948 m²) conforme convenio 231/2024.
PROJETO DE LEI N°016/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que trata da abertura de crédito adicional
especial e suplementar, no valor da R$
700.000,00 (Setecentos Mil Reais), referente à Reforma da Praça Gentil Jose
Soares.
PROJETO DE LEI N°017/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que trata da abertura de crédito adicional
especial e suplementar, no valor da R$
245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), referente à instalação
de 350 luminárias de 50w em LED e colocação de braço a serem implantadas no
Centro da Cidade, na Vila Rural e Conjunto Manuela, através de convenio firmado
com o Estado por meio do Programa Asfalto Novo, Vida Nova.
PROJETO DE LEI N°018/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que trata da abertura de crédito adicional
especial e suplementar, no valor da R$
101.200,00 (Cento e Um Mil e Duzentos Reais), referente ao Apoio Financeiro
para realização da JUNIFEST/2025 nos dias 14 e 15 de junho de 2025, através do
Convenio com a SETU – Secretaria de Turismo do Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI N°019/2025: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: que trata da abertura de crédito adicional
especial e suplementar, no valor da R$
217.527,91 (Duzentos e Dezessete Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais e Noventa
e Um Centavos), referente a Melhorias de infraestrutura na construção de
playground a ser instalado na Escola Pequeno Príncipe, através do convenio com
a SECID-Secretaria das Cidades do Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI N°001/2025: De autoria do PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO
VEREADOR CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: dispõe sobre a concessão de dia de folga ao
servidor público no seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
ASSUNTOS A SEREM TRATADOS
·
Leitura dos
pareceres;
·
Discussão das
matérias em tramitação;
·
Deliberação da
Comissão;
·
Emissão de
pareceres finais.
Sem mais para o momento, encerra-se a presente
pauta.
Quinta do Sol, 25 de ABRIL de 2025.
EDMAR
SILVA DE FIGUEREDO
PRESIDENTE
VALDECI
RIBEIRO DE MAIA
RELATOR
CRISTRIANO
CLEVERSON SGARBOSSA
MEMBRO
