Pauta
Reunião de Comissão
Comissão: Administração Tributária, Financeira,
Orçamentaria e da Administração Pública
Data: 22 de julho de 2026
Horário: 08:00h
ABERTURA
·
Abertura da Reunião da comissão;
·
Verificação dos vereadores;
Discussão e análise dos seguintes projetos:
01.
PROJETO DE LEI Nº 049/2026;(EXECUTIVO)
02.
PROJETO DE LEI Nº 050/2026; (EXECUTIVO)
03.
PROJETO DE LEI Nº 051/2026; (EXECUTIVO)
04.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026; (EXECUTIVO)
ORDEM DO DIA
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°049/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata da Nova Redação da lei 1488/2025 que alterou
a Lei de Criação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social, esta nova
redação se faz necessária devido às modificações na estrutura e atualizações do
Sistema Único de Assistência Social, sendo assim para nos mantermos apitos a
receber recursos e nos cadastrar em programas Estaduais e Federais, se faz
necessária tal atualização da nossa Lei recentemente alterada datada de 27 de
Maio de 2025, e para atendimento a Informação técnica n°012/2026 - Orientação
sobe paridade e proporcionalidade nos Conselhos Municipais de Assistência
Social, de acordo com porte do município.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°050/2026: De autoria
do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial, no valor R$
871.000,00 (Oitocentos e setenta e um mil reais), que inclui e anula Naturezas
da Despesas no Orçamento Municipal.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°051/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 91.884,00 (Noventa e um mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais), para execução do repasse financeiro Estadual,
destinado à qualificação do acesso e do atendimento de procedimentos de Média
Complexidade - MAC contemplando a oferta de consultas, exames especializados e
pagamentos de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS, conforme
resolução SESA Nº 746/2026, DE
23 DE JUNHO DE 2026.
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: altera dispositivo da lei complementar
nº 33, de 06 de setembro 2024.
ASSUNTOS A SEREM TRATADOS
·
Leitura dos
pareceres;
·
Discussão das
matérias em tramitação;
·
Deliberação da
Comissão;
·
Emissão de
pareceres finais.
Sem mais para o momento, encerra-se a presente
pauta.
Quinta do Sol, 22 de julho de 2026.
EDMAR
SILVA DE FIGUEREDO
PRESIDENTE
VALDECI RIBEIRO DE MAIA
RELATOR
CRISTRIANO CLEVERSON SGARBOSSA
MEMBRO
