Pauta
da 5ª Sessão Extraordinária

21
DE JULHO 2026.

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão extraordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico.

01.  
PROJETO DE LEI Nº 049/2026;(EXECUTIVO)

02.  
PROJETO DE LEI Nº 050/2026; (EXECUTIVO)

03.  
PROJETO DE LEI Nº 051/2026; (EXECUTIVO)

04.  
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026; (EXECUTIVO)

ORDEM DO DIA

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°049/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata da Nova Redação da lei 1488/2025 que alterou
a Lei de Criação do Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social, esta nova
redação se faz necessária devido às modificações na estrutura e atualizações do
Sistema Único de Assistência Social, sendo assim para nos mantermos apitos a
receber recursos e nos cadastrar em programas Estaduais e Federais, se faz
necessária tal atualização da nossa Lei recentemente alterada datada de 27 de
Maio de 2025, e para atendimento a Informação técnica n°012/2026 - Orientação
sobe paridade e proporcionalidade nos Conselhos Municipais de Assistência
Social, de acordo com porte do município.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°050/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 871.000,00 (Oitocentos e setenta e um mil reais), que inclui e
anula  Naturezas da Despesas no Orçamento Municipal.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°051/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor R$ 91.884,00 (Noventa e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais),
para execução do repasse
financeiro Estadual, destinado à qualificação do acesso e do atendimento de
procedimentos de Média Complexidade - MAC contemplando a oferta de consultas,
exames especializados e pagamentos de serviços prestados ao Sistema Único de
Saúde – SUS, conforme resolução SESA
Nº 746/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: altera dispositivo da lei complementar
nº 33, de 06 de setembro 2024.

QUINTA
DO SOL, 21 DE JULHO DE 2026.

SABRINA
YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE
DO LEGISLATIVO