Pauta
da 14ª Sessão Ordinária
25
de maio de 2026.
Pequeno Expediente
ABERTURA
·
Abertura da sessão ordinária;
·
Verificação dos vereadores;
·
Leitura de um trecho bíblico;
Grande
Expediente
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
01. PROJETO DE LEI Nº 030/2026; (EXECUTIVO)
02. PROJETO DE LEI Nº 031/2026; (EXECUTIVO)
03. PROJETO DE LEI Nº 032/2026; (EXECUTIVO)
04. INDICAÇÃO Nº 034/2026;
05. INDICAÇÃO Nº 035/2026;
06. INDICAÇÃO Nº 036/2026;
07. REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE CPI Nº001/2026;
ORDEM DO DIA
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°030/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: Dispõe sobre a readequação da
Política Pública de Assistência Social do Município de Quinta do Sol e dá
outras providências
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°031/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.908,92 (Sessenta e Quatro Mil, Novecentos e Oito Reais e Noventa
e Dois Centavos), referente a aquisição de equipamentos permanente para o
Assentamento Roncador e Marajó através de Emenda Parlamentar da Deputada Gleice
Hoffmann, utilizando saldo remanescente do Projeto:
Implantação de cozinha comunitária, que foi executado e atingido o seu
objetivo.
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°032/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
Referenda a alienação do imóvel constituído pela data
de terras nº 03, da quadra nº 47, com área de 448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná, desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais).
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°034/2026: De autoria do VEREADOR DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que determine ao setor competente da Administração Municipal, a
reinstalação de lixeiras ecológicas no canteiro central da cidade, bem como a
implantação de lixeiras tipo container em pontos específicos e estratégicos da
área comercial do município.
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°035/2026: De autoria do VEREADOR DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS Assunto:
INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores
competentes da Administração Municipal a implantação de um espaço
multissensorial no Parque do Lago, destinado exclusivamente ao lazer, recreação
e desenvolvimento de crianças com autismo e demais neurodivergências.
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°036/2026: De autoria do VEREADOR DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS Assunto:
INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores
competentes da Administração Municipal a instalação de, pelo menos, 02 (dois)
brinquedos inclusivos e adaptados para crianças com deficiência nas praças
públicas do município, aproveitando as reformas e revitalizações já em
andamento, especialmente na Praça Gentil José Soares e em outros espaços
públicos que venham a receber melhorias.
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°037/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e
setor competente, estude a possibilidade de disponibilizar uma farmacêutica
para atendimento no período noturno na Farmácia da UBS Centro.
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
REQUERIMENTO DE
INSTAURAÇÃO DE CPI
N°001/2026: De autoria dos VEREADORES
GEOVANI ALVES TEIXEIRA, SABRINA YAMAJI ARRUDA E VALDECI RIBEIRO DE MAI Assunto: requerem à Presidência do Poder
Legislativo de Quinta do Sol a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), com a finalidade de apurar fato determinado, nos seguintes termos:
I. DO FATO DETERMINADO A SER
INVESTIGADO:
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) a ser constituída terá por objetivo investigar os fatos descrito na
denúncia n. 05/2026, de autoria do Sr. Pedro Alberto Arrigo, que solicitou a
apuração de possível irregularidade político administrativa e eventual quebra
de decoro parlamentar.
Os fatos narrados na referida denúncia
indicam a possível utilização de recursos públicos municipais para custeio de
viagem de caráter particular, realizada pelo vereador Edmar Silva de Figueredo
e seus filhos, cuja finalidade foi assistir partida de futebol do clube
Sociedade Esportiva Palmeiras em São Paulo/SP.
O pedido de investigação foi instruído
com: a) cópia de documentos referentes à emissão e/ou pagamento das passagens
custeadas com recursos públicos; b) comprovantes que indicam a utilização de
verba pública municipal para realização da viagem; c) registros contendo
identificação dos passageiros beneficiados; d) publicações e imagens
relacionadas à viagem realizada.
Por fim, solicitou-se diligências para
elucidação dos fatos noticiados, dentre elas a expedição de ofício à Prefeitura
Municipal de Quinta do Sol, para encaminhamento de eventuais empenhos,
liquidações, autorizações, justificativas e demais documentos relacionados à
viagem do vereador e seus filhos.
II. DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO:
A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos seus trabalhos,
prorrogável por igual período, caso necessário e mediante aprovação do
Plenário.
III. DO PEDIDO:
Após a leitura em Plenário e a
comprovação do número mínimo de assinaturas, qual seja, de um terço dos membros
da Casa, requerem a expedição de Portaria para imediata composição da Comissão
Parlamentar de Inquérito, que terá poderes de investigação.
Quinta do Sol, 25 de maio de 2026.
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
