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Dica para refinar os resultados
Frase específica: digite entre aspas para buscar exatamente a frase. Ex.: "diário oficial".
Exclusão: use hífen para excluir palavras. Ex.: diário -oficial.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dá nova redação aos incisos VI e VII, do § 1°, da Lei n° 252, de 26 de abril de 2006.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar premiação em dinheiro em campeonatos municipais e dá outras providências.

Institui a Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos Municipal de Quinta do Sol, durante o estágio probatório e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do comitê dotransporte escolar público municipal atendendo aresolução nº 77712013-GSISEED e dá outrasprovidências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à entidade UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO PARANÁ - UMP/PR nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras para programas habitacionais.

Dispõe sobre a criação do comitê do transporte escolar público municipal atendendo a resolução n° 777/2013-GS/SEED e dá outras providências.

Referenda alienação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.