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"diário oficial".diário -oficial.Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Dispõe sobre desafetação de área pública,autoriza sua alienação medianteprocedimento licitatório e dá outrasprovidências.
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a disponibilização de mão de obraem reparos, adaptações e readaptações noColégio Estadual São Judas Tadeu e dáoutras providências
Dispõe sobre desafetação de áreapública, autoriza sua alienação medianteprocedimento licitatório e dá outrasprovidências.
Cria cargos públicos e dá outras providências
Autoriza concessão de direito real de uso deimóvel à APAE- Associação de Pais e Amigosdos Excepcionais de Quinta do Sol e dáoutras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Adiciona/Especial e dá outras providências