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"diário oficial".diário -oficial.Altera dispositivos da Lei nº 461 , de 31 dejulho de 2009 (Estrutura Organizacionalda Administração Municipal de Quinta doSol), criando a Divisão de Proteção eDefesa dos Animais
Autoriza a construção de abrigo paraanimais domésticos, institui programasparalelos e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Proteçãoe Defesa dos Animais do Município deQuinta do Sol-CMPDAQS e cria o FundoMunicipal de Proteção e Defesa dosAnimais do Município de Quinta do Sol -FMPDAQS
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito AdicionalEspecial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de CréditoAdicional Especial e dá outrasprovidências
Dá nova redação ao artigo 1°, da LeiOrdinária Municipal nº 819/2015
Autoriza a Abertura de CréditoAdicional Especial e dá outrasprovidências