Câmara Municipal de Quinta do Sol

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1872 registros encontrados

13/05/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA DE QUINTA DO SOL - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA Solange Marques, 259 – CENTRO – CEP 87265-000 – FONE/FAX (044) 3567 1313 – QUINTA DO SOL –PR LEI Nº 1566/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial, no valor de R$ 76.944,78 (Setenta e Seis Mil, Novecentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), na forma a seguir detalhada: Código Descrição Fonte Valor 05 – ÓRGÃO SECRETARIA OBRAS,SERV.URBANOS E TRANSPORtTES 10 – UNIDADE INFRA-ESTRUTURA PUBLICA 15 - FUNÇÃO URBANISMO 451 - SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA 0004 - PROGRAMA GESTÃO DO URBANISMO 1577 - PROJETO/ATIVIDADE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA - PLAYGROUND (MEU CAMPINHO API 02 - PRIORIDADE 59 - SECID) C/C 26429-6 (LOCAL 354) 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1005 66.416,87 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 3501 10.527,81 CÓDIGO DOTAÇÃO RED. 0298 TOTAL R$ 76.944,78 Art. 2º Como recurso para o crédito que trata o artigo anterior fica utilizada a importância de R$ 66.416,87 de Provável Excesso de Arrecadação na fonte 1005 e R$ 10.527,81 de Superávit Financeiro na fonte 3501, nos termos previstos no art. 43, § 1º, inc. I e II da Lei 4.320/64. Art. 3º As alterações constantes desta Lei ficam incorporadas às ações do PPA e o Anexo de Metas e ou Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Antônio Lázaro da Costa, Quinta do Sol, 12 de Maio de 2026. LEONARDO LAZZARETTI ROMERO PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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13/05/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA DE QUINTA DO SOL - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA Solange Marques, 259 – CENTRO – CEP 87265-000 – FONE/FAX (044) 3567 1313 – QUINTA DO SOL –PR LEI Nº 1567/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA D O SOL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial, no valor de R$ 43.512,65 (Quarenta e Três Mil, Quinhentos e Doze Reais e Sessenta e Cinco Centavos), na forma a seguir detalhada: Código Descrição Fonte Valor 09 – ÓRGÃO SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 13 – UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 08 - FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - SUB-FUNÇÃO ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0052 - PROGRAMA ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2533 - PROJETO/ATIVIDADE 2533 - MANTER O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA C/C 26.586-1 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 31011 43.512,65 3.3.30.93.04.00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO 31011 959,55 CÓDIGO DOTAÇÃO RED. 0299 e 0300 TOTAL R$ 43.512,65 Art. 2º Como recurso para o crédito que trata o artigo anterior fica utilizada a importância de R$ 43.512,55 de Superávit Financeiro na fonte 31011, nos termos previstos no art. 43, § 1º, inc. I da Lei 4.320/64. Art. 3º As alterações constantes desta Lei ficam incorporadas às ações do PPA e o Anexo de Metas e ou Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Antônio Lázaro da Costa, Quinta do Sol, 12 de Maio de 2026. LEONARDO LAZZARETTI ROMERO PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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13/05/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA DE QUINTA DO SOL - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA Solange Marques, 259 – CENTRO – CEP 87265-000 – FONE/FAX (044) 3567 1313 – QUINTA DO SOL –PR LEI Nº 1568/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.161,57 (Sete Mil, Cento e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Sete Centavos), na forma a seguir detalhada: Código Descrição Fonte Valor 05 – ÓRGÃO SECRETARIA OBRAS,SERV.URBANOS E TRANSPOR TES 10 – UNIDADE INFRA-ESTRUTURA PUBLICA 15 - FUNÇÃO URBANISMO 451 - SUB-FUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA 0004 - PROGRAMA GESTÃO DO URBANISMO 2532 - PROJETO/ATIVIDADE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA - AQS.PLAYGROUND - CONVÊNIO FEDERAL (MDR) - PROCESSO 915801/2021 - C/C 5741764238 (LOCAL 224) 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31018 7.161,67 CÓDIGO DOTAÇÃO RED. 0297 TOTAL R$ 7.161,67 Art. 2º Como recurso para o crédito que trata o artigo anterior fica utilizada a importância de R$ 7.161,67 de Superávit Financeiro na fonte 31018 nos termos previstos no art. 43, § 1º, inc. I da Lei 4.320/64. Art. 3º As alterações constantes desta Lei ficam incorporadas às ações do PPA e o Anexo de Metas e ou Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Antônio Lázaro da Costa, Quinta do Sol, 12 de Maio de 2026. LEONARDO LAZZARETTI ROMERO PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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13/05/2026 - Ano: 2026

PREFEITURA DE QUINTA DO SOL - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 76.950.047/0001-88 PRAÇA Solange Marques, 259 – CENTRO – CEP 87265-000 – FONE/FAX (044) 3567 1313 – QUINTA DO SOL –PR LEI Nº 1569/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA D O SOL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial, no valor de R$ 223.586,66 (Duzentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos), na forma a seguir detalhada: Código Descrição Fonte Valor 11 – ÓRGÃO SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUARIA 10 – UNIDADE AGRICULTURA E PECUARIA 20 - FUNÇÃO AGRICULTURA 606 - SUB-FUNÇÃO EXTENSÃO RURAL 0011 - PROGRAMA GESTÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA 1106 - PROJETO/ATIVIDADE ADQUIRIR MAQUINAS, IMPLEMENTOS E EQUIPAMENTOS P/AGRICULTURA E PECUÁRIA 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1018 191.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3501 32.586,66 CÓDIGO DOTAÇÃO RED. 0243 TOTAL R$ 223.586,66 Art. 2º Como recurso para o crédito que trata o artigo anterior fica utilizada a importância de R$ 191.000,00 de Provável Excesso de Arrecadação na fonte 1018 e R$ 32.586,66 de Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores na fonte 3501 nos termos previstos no art. 43, § 1º, inc. I e II da Lei 4.320/64. Art. 3º As alterações constantes desta Lei ficam incorporadas às ações do PPA e o Anexo de Metas e ou Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Antônio Lázaro da Costa, Quinta do Sol, 12 de Maio de 2026. LEONARDO LAZZARETTI ROMERO PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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01/05/2026 - Ano: 2026

I ta Estodo do Poronô - CNPJ: 01.533.22010001-43 PORTARIA N." 006/2026 SABBINA YAI'IA.II ABNWL Presidente da Câmara MuniciPal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no ugo de suas atribuições legais, NESOLVE: Art.7" Conceder à seruidora Zuleide Lopes Tunes, ocupante do cargo de Contadota, 30 ftrintil dias de férias tegptlamentares, refercnte ao período aquisitivo de 01/06/2024 à gí/OglZOZg, sendo 10(ded dias convertidos em abono pecuniátio e o gozo de 20 (vintd dias a paúit de 01 de Maio de 2026' Aú. 2" Esta Portaria entÍe em uigot nesta data. Câmara Municipal de Quinta do Sol'PR, em 01 de Maio de 2026' Presidente do Stivo EdiÍício Orlando ÍÚontanari Av. Cruzeiro do Sul, 697, Cêntro - CEP 87265-000 - Fone: (44) 3567-13í I E-mail: quintadosol-protocolo@cmquintadosol.pr.gov.br Cômoro Municipol dc Sol a

Conceder à servidora ocupante do cargo de Contadora

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01/05/2026 - Ano: 2026

, a, I a Estodo do PoronÓ- CNPJ:0 PORTARIA N." 0712026 r.533.22010001-13 Sal SABRINA YAII'LA,II ARRWA, Ptesidente da Câ-uru Municipal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais' Art-lo Concedet à seruidota Rejane Rabelo Zwielewski Gomes, ocupante do cargo de Advogada' 30 ftrintil diae de férias rcgda-aentarce, rcÍercnte ao período aquisitivo de 01/06/2024 à 31/05/2025, sendo 10(ded dias convertidos em abono pecuniátio e o gozo de 20 Giad üas a partir de01 de Maio de 2026' Art. 2" Esta Portaria entra em uigor nesta data' Câmara Municipal de Quinta do Sol - Pfr' em 01 de Maio de 2026' Presidente do Po tivoS Edificio Orlando ilontânari Av. Cruzeiro do Sul, 697, Centro - CEP 87265-000 - Fone: (44) 3567-1311 E-mail: quintadosol-protocolo@cmquintadosol pÍ gov'br Cômoro MuniciPol dc RESOLVE:

Conceder à servidora ocupante do cargo de Advogada

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22/04/2026 - Ano: 2026

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Coloca a Prestação de contas do Município de Quinta do Sol, Exercício Financeiro de 2025, à disposição da comunidade Quintassolense para conhecimentos, pelo prazo de 60 (sessenta dias).

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16/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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16/04/2026 - Ano: 2026

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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14/04/2026 - Ano: 2026

Sem título

Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apurar infração de possível falta de decoro parlamentar.

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11/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 12 - Comissão: 6

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11/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 4 - Comissão: 13

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11/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 4 - Comissão: 14

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04/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 5 - Comissão: 12

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04/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 5 - Comissão: 11

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04/05/2026 - Ano: 2026 - Número: 11 - Comissão: 6

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27/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 10 - Comissão: 6

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22/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 9 - Comissão: 6

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13/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 8 - Comissão: 6

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09/04/2026 - Ano: 2026 - Número: 3 - Comissão: 13

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