Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 193/2003 e atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. O qual Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez

Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 193/2003 e atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. O qual Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez

Autoriza o Executivo Municipal a gerar um QRCode (Código de Resposta Rápida) em duas (2) lives, em favor de criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e dá outras providências.

Autoriza o afastamento de servidor público que possua cônjuge, filho ou dependente, com deficiência e dá outras providências

Restitui ao Chefe do Poder Executivo Municipal a prerrogativa de discricionariamente escolher os integrantes da equipe diretiva das escolas municipais.

Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Cria cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.