AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

Altera a Lei Ordinária Municipal nº 664, de 20 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do município de Quinta do Sol, referente às contas do exercício financeiro de 2014.

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, para implantação do Programa Habitacional do Governo Municipal e dá outras providências.

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, para regularização da área destinada ao Cemitério Municipal e dá outras providências.

Extingue cargos em comissão e dá outras providências.

Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS