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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Quinta do Sol.
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Quinta do Sol.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quinta do Sol.
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quinta do Sol.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.