Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, Revoga a Lei Municipal Nº 644 de 28 de junho de 2012 e dá outras providências

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do município de Quinta do Sol, referente às contas do exercício financeiro de 2020.

PEDRO ALBERTO ARRIGO, Prêsidente da Câmara Municipal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no uso das atríbuições que lhe são conferidas pelo Regimento lnterno, RESOLVE:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742/93 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

O Senhor Pedro Alberto Arrigo, Presidente do Poder Legislativo de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

Referenda alienação de imóvel, mediante pagamento do ITBI e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Quinta do Sol.