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Dispõe sobre a concessão de férias à servidor.
Dispõe sobre o Recesso do Poder Legislativo do dia 17/04/2025.
Nomeia Agente de Contratação e Equipe de Apoio para conduzir as licitações e contratações do Poder Legislativo de Quinta do SoI, nos termos da Lei Federal 14.13312021.
Dispõe sobre o recesso do Poder Legislativo do dia 02/05/2025.
Dispõe sobre o reajuste das diárias