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"diário oficial".diário -oficial.INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Cria o conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE TERRAS DE 65_340,00 METROS QUADRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Quinta do Sol e dá outras providências
CRIA O CONSELHO MUNLCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nós Vereadores da Câmara Municipal de Quinta do Sol, representantes do povo de nosso Município, na plenitude do Estado Democrático, seguindo so princípios da Carta Magna da Nação e da Constituição do Estado do Paraná, promulgamos, sob a proteção de Deus,
LEI ORGANICA DE QUINTA DO SOL PR
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de Terras e dá outras providências.
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE QUINTA DO SOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS