Reestrutura os cargos de Provimento em Comissão constantes da Lei no 461, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de maquinários públicos do Município de Quinta do Sol, para prestação de serviços aos cidadãos (ãs) e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Acrescenta texto ao parágrafo único do art. 24, da Lei n° 461,de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrarconvênio com o Consórcio Intermunicipal deUrgência e Emergência do Noroeste do Paraná(CIUENP), bom como abrir Crédito Adicionalespecial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios/ conceder isenções fiscais/ assumir obrigações e dar outras providências/ relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social vinculadas ao programa morar bem Paraná.

Incorpora área de terra da zona rural ao perímetro urbano do Município de Quinta do Sol e dá outras providências.

Dispõe sobre fixação de base de cálculo do Imposto sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis (ITBI), localizados na zona rural.

Institui o PRODEQSOL Programa de Desenvolvimento Econômico de Quinta do Sol, através da geração de renda, industrialização e desenvolvimento, bem como de incentivo à instalação, ampliação, modernização e reativação de atividade econômica