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A Câmara Municipal de Quinta do Sol, por meio de seu Presidente, declara, para os devidos fins que NÃO POSSUI, E NÃO POSSUIU, NO PERÍODO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA (2025), CONTRATOS COM EMPRESAS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, tampouco profissionais terceirizados prestando serviços nas dependências ou em nome desta Câmara. Todas as atividades legislativas e administrativas são realizadas exclusivamente por servidores efetivos e/ou comissionados, não havendo qualquer vínculo com empresas contratadas para prestação continuada de serviços por meio de terceirização.
Sendo a expressão da verdade, firmamos a presente declaração para os fins que se fizerem necessários.