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O Plano Estratégico Institucional (PEI) da Câmara Municipal de Quinta do Sol tem como objetivo orientar suas ações administrativas e legislativas no período de 2022 a 2025, com foco na modernização institucional, fortalecimento da transparência, valorização do servidor público e ampliação da participação cidadã. Está alinhado com os princípios constitucionais da administração pública e com os marcos legais vigentes, especialmente no que se refere à transparência, controle social e responsabilidade fiscal.
Este documento serve como base para o planejamento e a execução das atividades da Câmara Municipal, buscando o aperfeiçoamento contínuo da gestão legislativa, o cumprimento das normas de controle e o fortalecimento da governança pública local.
Legislar, fiscalizar e representar a população de Quinta do Sol com ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público.
Ser referência em gestão legislativa transparente, inovadora e participativa no Estado do Paraná até 2025.
Legalidade e ética pública
Transparência e publicidade dos atos
Compromisso com o interesse coletivo
Participação cidadã
Eficiência administrativa
Responsabilidade fiscal
A Câmara buscará manter e ampliar a oferta de informações atualizadas no portal da transparência, com dados orçamentários e administrativos acessíveis em tempo real. O objetivo é atender de forma plena aos critérios exigidos pelo Índice de Transparência Pública (ITP), garantindo clareza, acessibilidade e linguagem cidadã em todos os dados publicados.
Será promovida a informatização dos processos legislativos e administrativos, incluindo a implantação de sistema eletrônico de tramitação de proposições e de protocolo digital. Os servidores serão capacitados de forma contínua nas legislações atualizadas, como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a LAI (Lei de Acesso à Informação) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Serão implementados canais permanentes de escuta ativa, como a Ouvidoria Legislativa e as audiências públicas temáticas. Também está prevista a ampliação da comunicação com a população por meio das redes sociais e do portal institucional. A educação legislativa será estimulada por meio de ações voltadas a escolas e associações locais.
Será realizado investimento contínuo na capacitação técnica da equipe, promovendo ambiente organizacional saudável, colaborativo e inovador. Caso aplicável, será elaborado o Plano de Cargos e Salários da Casa. A Câmara também incentivará práticas de valorização profissional e inovação institucional.
O cumprimento das metas será acompanhado anualmente por meio de relatórios de gestão, reuniões internas e indicadores de desempenho previamente definidos. Eventuais ajustes no planejamento poderão ser realizados mediante revisão formal deste Plano.
Este PEI reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Quinta do Sol com a boa governança, a responsabilidade institucional e o desenvolvimento local. A adoção de diretrizes claras, metas realistas e princípios éticos fortalece a legitimidade do Poder Legislativo junto à sociedade e aos órgãos de controle.