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A Câmara Municipal de Quinta do Sol foi reconhecida com o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública – 2025, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), uma iniciativa do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
A certificação avalia o nível de transparência dos portais institucionais, considerando critérios como a disponibilização de informações orçamentárias, financeiras, administrativas, licitações, contratos, atos oficiais e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O resultado demonstra o empenho da Câmara Municipal em manter um portal atualizado, acessível e alinhado às boas práticas de gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população o direito de acompanhar de forma clara e objetiva as ações do Poder Legislativo.
A conquista do selo reforça o compromisso da Casa de Leis com a ética, responsabilidade e transparência, pilares fundamentais da administração pública moderna, e motiva a continuidade dos trabalhos para avançar ainda mais nos índices de qualidade e governança.
ANEXOS:
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