Sessão Plenária

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 08ª Sessão Ordinária
13
de abril de 2026.
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
03.  
INDICAÇÃO
Nº 024/2026;
04.  
INDICAÇÃO
Nº 025/2026;
05.  
INDICAÇÃO
Nº 026/2026;
06.  
SORTEIO DE COMISSÃO
PROCESSANTE;
 
 
ORDEM DO DIA
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social, através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro do Fundo Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual                   nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob                     nº 11.770/2025, objetivando
a execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°018/2026: De autoria do VEREADOR GEOVANI ALVES TEIXEIRA Assunto: Indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, que
sejam adotadas as seguintes providências:
 Que seja realizada a regularização do
salário base dos servidores públicos municipais que atuam como motoristas,
especialmente aqueles que exercem funções de condução de ônibus, transporte
escolar e caminhões, adequando-o conforme o piso salarial estadual da
respectiva categoria.
Que
também seja instituída a concessão de gratificação de 5% (cinco por cento)
sobre o salário base para cada curso de qualificação profissional que o
servidor possuir, sendo considerados os seguintes cursos:
Movimentação
e Operação de Produtos Perigosos (MOPP); Transporte Coletivo de Passageiros; Transporte
Escolar; Transporte de Cargas Indivisíveis; Transporte de Veículos de
Emergência (CVE).
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°024/2026: De autoria do VEREADOR VALDECI
RIBEIRO DE MAIA Assunto: Indica ao poder Executivo estudos no sentido de alargar lateral das
pontes da antiga farinheira, sobre
rio ribeirão ariranha sentido Fazenda São Pedro e Distrito de Irapuã
próximo da propriedade do Rovilson Antônio.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°025/2026: De autoria do VEREADOR GILBERTO
DE FREITAS MENDONÇA Assunto: indica ao Senhor Prefeito Municipal,
que determine ao setor competente a realização de manutenção geral das bocas
de lobo (bueiros) em toda a cidade como:

1. A
   troca e reposição das tampas danificadas ou inexistentes;

1. A
   manutenção e recuperação das estruturas com ferragens expostas;

1. A
   limpeza completa das bocas de lobo, desobstruindo os sistemas de
   drenagem;

1. A
   instalação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo, com o
   objetivo de reter entulhos e lixo, permitindo apenas a passagem da água e
   evitando novos entupimentos.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°026/2026: De autoria do VEREADOR GILBERTO
DE FREITAS MENDONÇA Assunto:
indicar
ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização de
estudo para aquisição e instalação de 04 (quatro) ATIs – Academias da
Terceira Idade – em pontos estratégicos da cidade.
 
 
 
 Quinta do Sol, 13 de abril de 2026.
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 07ª Sessão Ordinária
06
de abril de 2026
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026; (DO LEGISLATIVO)
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
04.  
INDICAÇÃO
Nº 015/2026;
06.  
INDICAÇÃO
Nº 019/2026;
07.  
INDICAÇÃO
Nº 020/2026;
08.  
INDICAÇÃO
Nº 021/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 023/2026;
10.  
DENUNCIA Nº
001/2026;
11.  
DENUNCIA Nº
002/2026;
 
 
 

 
ORDEM DO DIA
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de iniciativa
do vereador CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto:

Dispõe sobre o Regulamento para
Participação e Inscrição nos Campeonatos Esportivos promovidos pelo município
de Quinta do Sol/PR,

Que visa incentivar a prática esportiva dos munícipes,
privilegiando a participação daqueles que nasceram, possuem moradia, domicílio

eleitoral ou profissional no município de Quinta do Sol, promovendo a inclusão
social e integração de diferentes comunidades.
 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social,

através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro do Fundo

Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob  nº 11.770/2025, objetivando
a

execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°015/2026: De autoria dos VEREADORES
CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA, EDMAR SILVA DE FIGUEREDO,

OSCAR PEREIRA DA SILVA
E GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto: indica a Vossa Excelência Senhor Prefeito que seja viabilizada, junto ao

setor competente de Obras e Planejamento, a continuidade das obras de
pavimentação asfáltica na estrada rural que liga a sede do município ao

Distrito de Irapuã, estendendo-se também aos assentamentos Marajó, Roncador e
ao Acampamento Valdair Roque (Catarina).
 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°019/2026: De autoria da VEREADORA
SABRINA YAMAJI ARRUDA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, bem

como ao setor competente, que sejam realizadas adequações nas
calçadas com a implantação de rampas de acessibilidade, garantindo melhores
c

ondições de mobilidade urbana para todos os munícipes, especialmente cadeirantes,
pessoas com mobilidade reduzida, idosos e famílias que

utilizam carrinhos de
bebê.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°020/2026: De autoria da VEREADORA
SABRINA YAMAJI ARRUDA Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,

bem como ao setor
competente, que sejam realizados, com a máxima urgência, serviços de reforma
e manutenção dos banheiros do

Terminal Rodoviário Municipal.
 
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°021/2026: De autoria do VEREADOR CRISTIANO
CLEVERSSON SGARBOSSA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito

Municipal de Quinta do Sol e à Secretaria Municipal de Esportes,
que seja estudada a viabilidade de realizar um Campeonato Municipal de Futebol

Suíço Solidário, com as seguintes
características:
-
Participação de atletas a partir de 16
anos de idade;
-
A inscrição de cada atleta seria a
doação de 1 kg de alimento não
perecível, que será destinado às
entidades assistenciais do município;
-
Como medida de incentivo à disciplina, cada atleta que receber cartão amarelo ou vermelho durante a
competição deverá doar mais 1 kg de
alimento;
-
As rodadas acontecerão aos domingos, utilizando os campos disponíveis no
município, como: Associação, Irapuã,
Vila Rural e Assentamentos;
-
O campeonato também terá como objetivo
unir as categorias Livre e Veterano, com a formação das equipes por meio de sorteio, promovendo maior

integração entre os participantes.

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°023/2026: De autoria do VEREADOR EDMAR
SILVA DE FIGUEREDO Assunto:
indica
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que

seja elaborado e encaminhado
projeto de lei visando a criação de um orçamento específico para cada
Secretaria Municipal, no valor de até R$ 5.000,00

(cinco mil reais), destinado
ao atendimento de pequenas demandas administrativas e operacionais.
 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA DO VEREDOR)
DENUNCIA N°001/2026: De autoria do SENHOR THIAGO
HENRIQUE DA SILVA Presidente em exercício do Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores - PT,

através deste apresenta denuncia protocolada
nesta casa de lei no dia 30 de março de 2026, em face do Vereador GEOVANI
ALVES TEIXEIRA (Partido dos Trabalhadores- PT),

pela prática de atos
incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Requer-se que a presente
representação seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro

Parlamentar desta
Casa, para que esta adote as medidas legais, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
l – DOS FATOS
Há fortes
indícios que o vereador supra nominado realizou aquisição de parte do imóvel
constituído pela Data A-12, subdivisão da data A, da quadra n° 62, do

perímetro
urbano da cidade de Quinta do Sol, registrado sob Matricula no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Engenheiro Beltrão sob n° 20.538, de

propriedade de ROSIMARA SANTOS GONÇALVES, domiciliada à Rua Titânia n° 1327,
pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), confeccionando contrato de

compra e
venda entre a vendedora e usando seu pai, Sr. Mateus Alves Teixeira como pessoa
irregularmente interposta na condição de comprador do imóvel.

Tal imóvel foi
destinado à família de ROSIMARA SANTOS GONÇALVES através do Programa Família
Paranaense, conforme Lei Municipal n° 997 de 13/12/2017 e

possui Clausula
de Inalienabilidade e Revogação, pelo prazo de 5 anos, cujo prazo está em
vigor.
Inclusive, o vereador aqui denunciado
foi visto várias vezes administrando a obra existente no local, da qual é
publicamente sabido ser de sua propriedade

e para seu uso futuro.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA E INSTAURAÇÃO DE
PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAÇÃO DA CONDUTA DO VEREDOR)
DENUNCIA N°002/2026: De autoria do SENHOR THIAGO
HENRIQUE DA SILVA Presidente em exercício do Diretório Municipal do Partido
dos Trabalhadores - PT,

através deste apresenta denuncia protocolada
nesta casa de lei no dia 30 de março de 2026, em face do Vereador GEOVANI
ALVES TEIXEIRA

(Partido dos Trabalhadores- PT), pela prática de atos
incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar. Requer-se que a presente
representação seja

encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta
Casa, para que esta adote as medidas legais, pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos:
l – DOS FATOS
O vereador
supra nominado realizou construção predial e instalou na Rua
Hercules n°
838 (esquina das Ruas Titanea e Hercules), Centro, nesta cidade de Quinta do Sol/PR,
estabelecimento comercial com a razão social

GEOVANI ALVES TEIXEIRA LTDA,
inscrito no CNPJ sob o n° 63.100.783/0001-03, popularmente divulgado e
identificado como “MERCADO FAMILIA”

conforme a foto anexada a esta denúncia.
Conforme demonstrado na foto anexada a
denúncia, a obra invadiu o passeio público, usando a calçada como extensão da
unidade predial, elevando o

nível desta a mais de um metro de altura em relação ao
nível da rua, onde fez instalar churrasqueira, bancos e mesas fixas, bem
como grade guarda corpo no

limite da calçada com o a Rua Titânia,
obstruindo totalmente o livre trânsito de pessoas, implantando obra irregular,
invadindo terreno de domínio público e

tomando para si como se proprietário
fosse.
Além de se apossar de área pública,
configurando invasão de terras públicas (Lei n° 4.947/66, art. 20), o denunciado
ainda inflige as Leis 10.098/2000

(Acessibilidade), Lei 13.146/2025
(Mobilidade Urbana), Código Civil em seu art. 1.299 (obras em espaço público),
Constituição Federal em seu

art. 5° inciso XV, Norma da ABNT NR 9055, Código de
Trânsito Brasileiro em seu art. 95, bem como demais legislações pertinentes.
O requerente já apresentou denúncia
junto a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Quinta do Sol na data de
27/03/2026, Protocolo n° 2703261533293192,

conforme foto anexada a denúncia.
 
 
 Quinta do Sol, 06 de abril de 2026.
 

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ

 
Pauta
da 06ª Sessão Ordinária
30
de Março de 2026

 
Pequeno Expediente

ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 015/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 016/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 014/2026;
04.  
PROJETO DE
LEI Nº 013/2026;
05.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026; (DO LEGISLATIVO)
06.  
INDICAÇÃO Nº
015/2026;
07.  
INDICAÇÃO
Nº 017/2026;
08.  
INDICAÇÃO
Nº 018/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 019/2026;
10.  
INDICAÇÃO
Nº 020/2026;
11.  
INDICAÇÃO
Nº 021/2026;
12.  
INDICAÇÃO
Nº 022/2026;
13.  
INDICAÇÃO
Nº 023/2026;
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ORDEM DO DIA
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°015/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), referente à Aquisição de 01
veículo utilitário e equipamentos diversos para secretaria de assistência
social,

através da Emenda Parlamentar do Senador Oriovisto Guimarães.

 
(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI N°016/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de

R$ 54.268,47 (Cinquenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais
e Quarenta e Sete Centavos), referente à Apoio Financeiro

do Fundo Estadual
da Calamidade Pública – FECAP – Lei Estadual nº 21.720/2023 e Decreto do
Governo do Estado do Paraná sob nº 11.770/2025,

objetivando
a execução de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°014/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor

R$ 55.319,86 (Cinquenta e Cinco
Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), esse projeto
tem como principal ação e

desenvolvimento cultural no município e os recursos
ora mencionados serão utilizados para contratação de empresa para a realização
de um Festival de Calouros,

com premiação para diversas categorias.

 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°013/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: autoriza
inicialmente a permissão de uso de imóvel público municipal, com

encargos e a
título gratuito, em favor da empresa ROSIMEIRE APARECIDA DA MOTA LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 62.003.803/0001-57, visando à instalação

de uma Indústria de
Recuperação de Materiais Plásticos no Município de Quinta do Sol, bem como
dispõe sobre a futura concessão de direito real de uso do

referido imóvel, e dá
outras providências.

 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de
iniciativa do vereador CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto:

Dispõe sobre o Regulamento para
Participação e Inscrição nos Campeonatos Esportivos promovidos pelo município
de Quinta do Sol/PR, Que visa incentivar a

prática esportiva dos
munícipes, privilegiando a participação daqueles que nasceram, possuem moradia,
domicílio eleitoral ou profissional no município de

Quinta do Sol, promovendo a
inclusão social e integração de diferentes comunidades.

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°017/2026: De autoria do VEREADOR OSCAR PEREIRA DA SILVA Assunto:
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao s

etor
competente, que seja realizada a aquisição de uma mini carregadeira, a
fim de atender as necessidades da Prefeitura, especialmente da Secretaria

Municipal de Obras, como limpeza urbana, carregamento de materiais, manutenção
de vias públicas, apoio em obras, além de serviços de terraplanagem em

terrenos
e estradas rurais, contribuindo significativamente para a agilidade e
eficiência dos trabalhos realizados pelo município.
 

 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°022/2026: De autoria do VEREADOR DIONATHAN
NAYTE DOS SANTOS Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e

ao setor competente, que seja estudada a viabilidade de
construção de um estacionamento exclusivo para motocicletas nas dependências
do

CMEI Gente Inocente, na parte traseira da unidade, com acesso
pelo portão dos fundos, evitando interferência no fluxo principal de
pais,

responsáveis e alunos. O espaço deverá ser destinado exclusivamente
aos funcionários que utilizam motocicletas para se deslocar ao trabalho.

 
 Quinta do Sol, 30 de MARÇO de 2025.
 
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 05ª Sessão Ordinária
23
de Março de 2026
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 
 
01.  
PROJETO DE
LEI Nº 001/2026;
02.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026;
03.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026;
04.  
PROJETO DE
LEI Nº 004/2026;
05.  
PROJETO DE
LEI Nº 006/2026;
06.  
PROJETO DE
LEI Nº 007/2026;
07.  
PROJETO DE
LEI Nº 008/2026;
08.  
PROJETO DE
LEI Nº 014/2026;
09.  
INDICAÇÃO
Nº 015/2026;
10.  
INDICAÇÃO
Nº 016/2026;
11.  
INDICAÇÃO
Nº 017/2026;
 
 
 
ORDEM DO DIA
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: altera
súmula da lei municipal nº 1.522/2025, que trata s

obre a política municipal de
inovação, ciência e tecnologia, passando a vigorar com a seguinte
redação:
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO, CRIA
O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E

AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO,
VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO

MUNICÍPIO DE
QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°02/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: referenda a alienação do imóvel constituído pela
data de

terras nº 13, da quadra nº 94, com área de 448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná,

desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°03/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.277 de 12 de
abril de 2022,

que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica o Governo Municipal autorizado a custear parcialmente o dispêndio
com o transporte de estudantes do Município de Quinta do Sol, que

buscam
aprimoramento escolar e cultural, em localidades circunvizinhas. Com o valor anual
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), divisíveis

em até 12 (doze) parcelas
mensais.
§ 1º. O pagamento do custeio será efetivado diretamente à pessoa jurídica ou à
pessoa física, contratada para a prestação dos serviços de

locomoção aos
aludidos estudantes.
§ 2º. O valor previsto no “caput” do presente artigo poderá ser corrigido
anualmente, pela inflação dos últimos 12 (doze) meses, aplicando o Índice

acional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°04/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata sobre a autorização do poder executivo
municipal a celebrar

termo de colaboração ou similar com a Associação
Desportiva de Quinta do Sol – ADESOL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.184/0001-56 e da outras
providências.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°06/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no

valor R$ 1.534.706,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e
Setecentos e Seis Reais), com o objetivo de fortalecer e

qualificar a
execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando a
continuidade e o aprimoramento do cuidado prestado

à população local, conforme
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Portaria GM/MS
nº 6.916/2025.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°07/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor

       R$ 174.800,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais),
com o objetivo de fortalecer e qualificar a execução das ações

e serviços de
Média e Alta Complexidade (MAC), devido a necessidade de fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo a continuidade

e a qualidade do atendimento
prestado à população.
 
(SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°08/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor       

 R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes diversos e 01 (gerador) de

energia, com o
objetivo de consolidar e expandir a rede de atenção primária à saúde no âmbito
do SUS no Paraná.
 
 
 
(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETO DE LEI N°014/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 55.319,86

(Cinquenta e Cinco
Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), esse projeto
tem como principal ação e desenvolvimento cultural

no município e os recursos
ora mencionados serão utilizados para contratação de empresa para a realização
de um Festival de Calouros,

com premiação para diversas categorias.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°016/2026: De autoria dos VEREADORES
VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto:
indica
ao Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente, que sejam adotadas
providências
urgentes visando a realização de melhorias estruturais e aquisição
de equipamentos para a Escola de Profissões do município.
sendo
eles:

• Reforma da
  brinquedoteca, que apresenta infiltrações e goteiras;

• Instalação de
  ar-condicionado nas salas de aula ou, de forma emergencial, ventiladores,
  em razão do calor extremo;

• Construção de cobertura
  no corredor de entrada principal e no acesso à padaria;

• Aquisição de
  computadores para os cursos de informática;

• Reforma geral da
  infraestrutura do prédio, que se encontra em estado alarmante;

• Aquisição de tatame
  para o curso de jiu-jitsu, que está paralisado há aproximadamente duas
  semanas por falta do equipamento;

• Aquisição de mesas e
  bancos para o refeitório, uma vez que as crianças estão realizando suas
  refeições em pé;

• Manutenção do bebedouro
  de água;

• Implantação de um
  parquinho/playground para as crianças;

• Construção de uma
  quadra coberta nos fundos da unidade, evitando o deslocamento dos alunos
  para outros locais para realização de atividades.

 
 
 
 Quinta do Sol, 23 de MARÇO de 2025.
 
SABRINA YAMAJI ARRUDA
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

 

Pauta
da 04ª Sessão Ordinária

16
de Março de 2026

 

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

 

Grande
Expediente

 

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

 

01.  
PROJETO DE
LEI Nº 014/2026;

02.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026 DO LEGISLATIVO;

03.  
PROJETO DE
LEI Nº 001/2026;

04.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026;

05.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026;

06.  
PROJETO DE LEI
Nº 004/2026;

07.  
PROJETO DE
LEI Nº 006/2026;

08.  
PROJETO DE
LEI Nº 007/2026;

09.  
PROJETO DE
LEI Nº 008/2026;

10.  
PROJETO DE
LEI Nº 009/2026;

11.  
PROJETO DE
LEI Nº 010/2026;

12.  
PROJETO DE
LEI Nº 011/2026;

13.  
PROJETO DE
LEI Nº 012/2026;

14.  
PROJETO DE
LEI Nº 013/2026;

15.  
PROJETO DE
LEI Nº 001/2026 DO LEGISLATIVO;

16.  
INDICAÇÃO
Nº 010/2026;

17.  
INDICAÇÃO
Nº 013/2026;

18.  
INDICAÇÃO
Nº 014/2026;

 

  

 

ORDEM DO DIA

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°014/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 55.319,86

(Cinquenta e Cinco
Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Oitenta e Seis Centavos), esse projeto
tem como principal ação e desenvolvimento cultural no

município e os recursos
ora mencionados serão utilizados para contratação de empresa para a realização
de um Festival de Calouros,

com premiação para diversas categorias.

 

(ENCAMINHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de
iniciativa do vereador CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: Dispõe sobre o Regulamento para

Participação e Inscrição nos Campeonatos Esportivos promovidos pelo município
de Quinta do Sol/PR, Que visa incentivar a prática esportiva dos
munícipes,

privilegiando a participação daqueles que nasceram, possuem moradia,
domicílio eleitoral ou profissional no município de Quinta do Sol,

promovendo a
inclusão social e integração de diferentes comunidades.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: altera
súmula da lei municipal nº 1.522/2025, que trata sobre a política municipal de

inovação, ciência e tecnologia, passando a vigorar com a seguinte
redação:

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CRIA
O

FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

TECNOLÓGICO,
VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE
QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°02/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: referenda a alienação do imóvel constituído pela
data de terras nº 13, da quadra nº 94, com área de

448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná, desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta),

do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°03/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.277 de 12 de
abril de 2022, que

passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1º. Fica o Governo Municipal autorizado a custear parcialmente o dispêndio
com o transporte de estudantes do Município de Quinta do Sol, que buscam
aprimoramento

escolar e cultural, em localidades circunvizinhas. Com o valor
anual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), divisíveis em até 12 (doze) parcelas
mensais.

§ 1º. O pagamento do custeio será efetivado diretamente à pessoa jurídica ou à
pessoa física, contratada para a prestação dos serviços de locomoção aos
aludidos estudantes.

§ 2º. O valor previsto no “caput” do presente artigo poderá ser corrigido
anualmente, pela inflação dos últimos 12 (doze) meses, aplicando o Índice
Nacional de Preços ao

Consumidor Amplo – IPCA.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°04/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: trata sobre a autorização do poder executivo
municipal a celebrar termo de colaboração ou similar

com a AssociaçãoDesportiva de Quinta do Sol – ADESOL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.895.184/0001-56 e da outras
providências.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°06/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor  R$ 1.534.706,00

(Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e
Setecentos e Seis Reais), com o objetivo de fortalecer e qualificar a
execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde,

assegurando a
continuidade e o aprimoramento do cuidado prestado à população local, conforme
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Portaria GM/MS
nº 6.916/2025.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°07/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 174.800,00

(Cento e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais),
com o objetivo de fortalecer e qualificar a execução das ações e serviços de
Média e Alta Complexidade (MAC),

devido a necessidade de fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento
prestado à população.

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°08/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor  R$ 380.000,00

(Trezentos e Oitenta Mil Reais), para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes diversos e 01 (gerador) de energia, com o
objetivo de consolidar e

expandir a rede de atenção primária à saúde no âmbito
do SUS no Paraná.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°09/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor  R$ 285.000,00

(Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para
aquisição de 01 Van e 01 veículo utilitário para o fortalecimento do transporte
sanitário da

Rede de Atenção à saúde no âmbito do SUS No Paraná.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°010/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 470.000,00

(Quatrocentos e Setenta Mil Reias), para aquisição de
01 Ambulância Básica e 01 Van para o transporte de pacientes, através do
Incentivo Financeiro de

Investimento para o Transporte Sanitário, do Programa
Estadual de Qualificação da Atenção Primária em Saúde.

 

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°011/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor R$ 140.000,00

(Cento e Quarenta Setenta Mil Reais), para a
aquisição de 02 Veículos Básicos, através do incentivo financeiro de
investimento para o Transporte Sanitário, do

Programa Estadual de Qualificação
da Atenção Primária em Saúde.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°012/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para a aquisição de
01 Ambulância Básica, através do incentivo Financeiro de Investimento para o
Transporte Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária
em Saúde.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°013/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto:
autoriza inicialmente a permissão de uso de imóvel
público municipal, com encargos

e a título gratuito, em favor da empresa
ROSIMEIRE APARECIDA DA MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.003.803/0001-57,
visando à instalação de uma Indústria de

Recuperação de Materiais Plásticos no
Município de Quinta do Sol, bem como dispõe sobre a futura concessão de direito
real de uso do referido imóvel, e dá outras providências.

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°01/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO e de
iniciativa do vereador EDMAR SILVA DE FIGUEREDO Assunto: Fica declarada de

Utilidade Pública
Municipal a COOPERATIVA COOPERMEL DO ASSENTAMENTO MARAJÓ, inscrita no CNPJ sob
o nº 50.796.213/0001-40,
com sede no

Assentamento Marajó, município de Quinta do Sol, Estado do Paraná.

 

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°010/2026: De autoria do VEREADOR
SABRINA YAMAJI ARRUDA, DIONATHAN NAYTE DOS SANTOS, MARCIO LEAL RINQUE, GIOVANE
ALVES TEIXEIRA E

VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto: INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente
da Administração, seja criada a campanha

“IPTU PREMIADO” no município de
Quinta do Sol.

A presente indicação tem como objetivo incentivar
e valorizar os contribuintes que mantêm seus impostos em dia, estimulando o
pagamento do IPTU

(Imposto Predial e Territorial Urbano) dentro do prazo
estabelecido pelo município.

Sugere-se que a campanha IPTU
PREMIADO contemple os contribuintes que realizarem o pagamento do imposto tanto
em parcela única quanto de forma

parcelada, desde que estejam em dia com
suas obrigações, possibilitando a participação em sorteios de brindes como
tv, celulares, notebooks, bicicletas e patinetes eletricos.

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°013/2026: De autoria do VEREADOR
EDMAR SILVA DE FIGUEREDO Assunto:
INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quinta do Sol,

bem como ao setor
competente da Administração Municipal, que sejam tomadas as providências
necessárias para a criação de um Fundo Municipal de Reserva para

Atendimento
a Situações de Calamidade Pública, tais como desastres naturais, chuvas
intensas, granizo, ventos fortes, enchentes e outros eventos que possam

causar
prejuízos à população do município.

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°014/2026: De autoria do VEREADOR
GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto:
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, juntamente

com o Secretário Municipal de Saúde, que seja analisada a
possibilidade de aquisição de motocicletas para utilização dos Agentes
Comunitários de Saúde que

atuam na zona rural do município, especialmente
para atendimento aos sítios, chácaras e assentamentos.

 

 

 

 Quinta do Sol, 16 de MARÇO de 2025.

 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL
ESTADO DO
PARANÁ
 
Pauta
da 03ª Sessão Ordinária
09
de Março de 2026
 
Pequeno Expediente
ABERTURA
·        
Abertura da sessão ordinária;
·        
Verificação dos vereadores;
·        
Leitura de um trecho bíblico;
 
Grande
Expediente
 
Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.
 

01.  
REQUERIMENTO
008/2026;
02.  
INDICAÇÃO
Nº 005/2026;
03.  
INDICAÇÃO
Nº 006/2026;
04.  
INDICAÇÃO
Nº 007/2026;
05.  
INDICAÇÃO
Nº 008/2026;
06.  
INDICAÇÃO
Nº 009/2026;
07.  
INDICAÇÃO Nº
011/2026;
08.  
INDICAÇÃO
Nº 012/2026;
 
 

  
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
REQUERIMENTO N°08/2026: De autoria do VEREADOR
DIONATHAN NAYTE DOS SANTOS Assunto:
requerer
que, após ouvido o Plenário, seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao 3º
Sargento Rafael Pereira de Melo, Comandante do Batalhão de Polícia Militar
de Quinta do Sol, e todos oficiais sobe seu comando, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à população do município por ocasião do forte
temporal de granizo ocorrido no dia 01 de novembro de 2025, que causou
grandes prejuízos e devastação em praticamente todas as residências da cidade.
Naquela ocasião, diante da gravidade da
situação enfrentada pelos munícipes, o 3º Sargento Rafael Pereira de Melo,
juntamente com os policiais sob seu comando, demonstrou elevado espírito
público, liderança, coragem e comprometimento com a comunidade, atuando de
forma incansável no auxílio à população atingida.
Destaca-se que, sob sua coordenação, a
Polícia Militar desempenhou papel fundamental na organização e distribuição de
lonas, alimentos e demais donativos, além de prestar apoio direto à Defesa
Civil e demais órgãos envolvidos na força-tarefa emergencial, contribuindo de
maneira decisiva para amenizar o sofrimento das famílias afetadas.
A atuação rápida, humana e eficiente do
homenageado e de sua equipe foi essencial para restabelecer a ordem, garantir
segurança e oferecer suporte às famílias que perderam ou tiveram suas casas
severamente danificadas, demonstrando verdadeiro compromisso com o bem-estar
coletivo.
Diante do exposto, este Vereador entende
ser justa e merecida a presente homenagem, como forma de reconhecimento público
e institucional pelo relevante trabalho prestado ao município de Quinta do Sol.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°05/2026: De autoria
do VEREADOR GEOVANI ALVES TEIXEIRA Assunto: indica ao Senhor Prefeito Municipal, bem como
ao setor competente da administração, que sejam adotadas as providências
necessárias para:
Realização de reparos na iluminação da quadra do Ginásio Ivan
Carlos Lopes;
Manutenção das traves do campo de futebol suíço do Estádio Municipal Alcino
Cipriano da Silva.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°06/2026: De autoria do VEREADOR
GEOVANI ALVES TEIXEIRA Assunto: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Quinta do Sol, juntamente com o setor competente da Administração
Municipal, que seja estudada a possibilidade de disponibilização de ônibus
para o transporte de trabalhadores do município que trabalham ou que desejam
trabalhar em cidades vizinhas de maior porte, como Engenheiro Beltrão, Campo
Mourão e Maringá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°07/2026: De autoria do VEREADOR
GEOVANI ALVES TEIXEIRA Assunto:
indicar a
Vossa Excelência a necessidade de promover a desapropriação de uma área
correspondente a 2 (dois) alqueires de terra, destinada à formação de uma Área
ou Parque Industrial em nosso município, voltada à instalação de novas
empresas.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°08/2026: De autoria do VEREADOR
GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto:
INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor
competente da administração, que seja realizada a reforma da cobertura
da frente e fundo da UBS Especialidades, localizada no Bairro Painerinha.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°09/2026: De autoria do VEREADOR
GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto:
INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria
Municipal de Saúde, que seja realizada a padronização de uniformes para
os servidores da UBS Centro, estabelecendo cores diferentes para cada
setor, bem como identificação visível contendo o nome do profissional e
o setor em que atua.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°011/2026: De autoria do VEREADOR
CRISTIANO CLEVERSON SGARBOSSA Assunto: INDICA ao Poder
Executivo que promova, nos termos da Lei Federal n. 15.250/2025, que foi
sancionada em 03/11/2025, ato tipificando como condutores de ambulância todos
os profissionais que trabalhem na condução de veículos terrestres de transporte
de pacientes, de resgate, de suporte básico de vida e/ou de suporte avançado de
vida, bem como promova o cadastrado desses profissionais nos registros oficiais
correspondente à profissão.
 
(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)
INDICAÇÃO N°012/2026: De autoria do VEREADOR OSCAR
PEREIRA DA SILVA Assunto: indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente,
que sejam tomadas as devidas providências para a limpeza, roçada e
manutenção dos bicos de praça existentes no município de Quinta do Sol.
 

Quinta do Sol, 09 de MARÇO de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

 

Pauta
da 02ª Sessão Ordinária

03
de Março de 2026

 

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

 

Grande
Expediente

 

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

 

01.  
PROJETO DE
LEI Nº 001/2026;

02.  
PROJETO DE
LEI Nº 002/2026;

03.  
PROJETO DE
LEI Nº 003/2026;

04.  
PROJETO DE
LEI Nº 004/2026;

05.  
PROJETO DE
LEI Nº 006/2026;

06.  
PROJETO DE
LEI Nº 007/2026;

07.  
PROJETO DE
LEI Nº 008/2026;

08.  
PROJETO DE
LEI Nº 009/2026;

09.  
PROJETO DE
LEI Nº 010/2026;

10.  
PROJETO DE
LEI Nº 011/2026;

11.  
PROJETO DE
LEI Nº 012/2026;

12.  
PROJETO DE
LEI Nº 013/2026;

13.  
PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2026;

14.  
INDICAÇÃO
Nº 001/2026;

15.  
INDICAÇÃO
Nº 002/2026;

16.  
INDICAÇÃO
Nº 003/2026;

17.  
INDICAÇÃO
Nº 004/2026;

 

 

 

 

 

 

 

 

ORDEM DO DIA

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI
N°001/2026: De autoria do PODER EXECUTIVO Assunto: altera súmula da lei municipal nº 1.522/2025, que trata
sobre a política municipal de inovação, ciência e tecnologia, passando a vigorar
com a seguinte redação:

“INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA
DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

 

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°002/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: referenda a alienação do imóvel constituído pela
data de terras nº 13, da quadra nº 94, com área de 448,00 metros quadrados, do
perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, Estado do Paraná, desincorporada
do patrimônio público, em meados da década de 80 (oitenta), do século passado,
com valor de mercado corrigido mensurado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°003/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.277, de 12 de
abril de 2022, que passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 1º. Fica o Governo Municipal autorizado a custear
parcialmente o dispêndio com o transporte de estudantes do Município de Quinta
do Sol, que buscam aprimoramento escolar e cultural, em localidades
circunvizinhas. Com o valor anual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
divisíveis em até 12 (doze) parcelas mensais.

 

§ 1º. O pagamento do custeio
será efetivado diretamente à pessoa jurídica ou à pessoa física, contratada
para a prestação dos serviços de locomoção aos aludidos estudantes.

 

§ 2º. O valor previsto no
“caput” do presente artigo poderá ser corrigido anualmente, pela inflação dos
últimos 12 (doze) meses, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°004/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto:
trata sobre
a autorização do poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração ou
similar com a Associação Desportiva de Quinta do Sol – ADESOL, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.895.184/0001-56 e da outras providências.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°006/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 1.534.706,00 (Um Milhão, Quinhentos e Trinta e Quatro Reais e
Setecentos e Seis Reais), com o objetivo de fortalecer e qualificar a
execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando a
continuidade e o aprimoramento do cuidado prestado à população local, conforme
as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Portaria GM/MS
nº 6.916/2025.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°007/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 174.800,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Oitocentos Reais),
com o objetivo de fortalecer e qualificar a execução das ações e serviços de
Média e Alta Complexidade (MAC), devido a necessidade de fortalecimento da rede
municipal de saúde, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento
prestado a população.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°008/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 380.000,00 (Trezentos e Oitenta Mil Reais), para a aquisição de
equipamentos e materiais permanentes diversos e 01 (gerador) de energia, com o
objetivo de consolidar e expandir a rede de atenção primária à saúde no âmbito
do SUS no Paraná, em conformidade com a Resolução SESA-PR 453/2024.

 

 

 

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°009/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), para
aquisição de 01 Van e 01 veículo utilitário para o fortalecimento do transporte
sanitário da Rede de Atenção à saúde no âmbito do SUS No Paraná, conforme
resolução SESA-PR 1357/2025.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°010/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reias), para aquisição de
01 Ambulância Básica e 01 Van para o transporte de pacientes, através do
Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, do Programa
Estadual de Qualificação da Atenção Primária em Saúde, conforme resolução
1861/2025.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°011/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Setenta Mil Reais), para a
aquisição de 02 Veículos Básicos, através do incentivo financeiro de
investimento para o Transporte Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação
da Atenção Primária em Saúde, conforme resolução 1945/2025.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°012/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor        R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), para a aquisição de
01 Ambulância Básica, através do incentivo Financeiro de Investimento para o
Transporte Sanitário, do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária
em Saúde, conforme resolução 1983/2025.

 

 

 

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°013/2026: De autoria do PODER
EXECUTIVO Assunto: autoriza inicialmente a permissão de uso de imóvel
público municipal, com encargos e a título gratuito, em favor da empresa
ROSIMEIRE APARECIDA DA MOTA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.003.803/0001-57,
visando à instalação de uma Indústria de Recuperação de Materiais Plásticos no
Município de Quinta do Sol, bem como dispõe sobre a futura concessão de direito
real de uso do referido imóvel, e dá outras providências.

 

(ENCAMIHAR AS COMISSÕES)

PROJETO DE LEI N°001/2026: De autoria do PODER LEGISLATIVO
e de
iniciativa do vereador EDMAR SILVA DE FIGUEREDO Assunto: Declara
de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa Coopermel do Assentamento Marajó e
dá outras providências.

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°001/2026: De autoria do VEREADOR VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto: indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Quinta do Sol, que determine ao
setor competente a viabilização de estudos e tratativas junto ao Governo do
Estado do Paraná e à COHAPAR, com o objetivo de firmar parceria para a
construção de aproximadamente 100 a 150 casas populares no município.

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°002/2026: De autoria da VEREADORA
SABRINA YAMJI ARRUDA Assunto:
INDICA
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como ao setor competente da
administração pública, que sejam realizados serviços de adequação, manutenção,
substituição e instalação de placas de trânsito, sinalizações viárias, placas
de identificação de nomes de ruas e avenidas e pintura de redutores de
velocidade (quebra mola) em todo o perímetro urbano do município.

 

 

 

 

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°003/2026: De autoria da VEREADORA GILBERTO DE FREITAS MENDONÇA Assunto: INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
Administração, Que seja viabilizada, por meio dos trâmites administrativos e
legais cabíveis, a aquisição de um scanner automotivo veicular modelo Raster
3, destinado à oficina mecânica do Município, responsável pela manutenção
preventiva e corretiva da frota oficial, incluindo veículos leves, pesados e
maquinários agrícolas.

 

(DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

INDICAÇÃO N°004/2026: De autoria da VEREADORA VALDECI RIBEIRO DE MAIA Assunto: INDICA ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor
competente, seja dada prioridade na execução de pavimentação asfáltica
nas seguintes vias públicas do Município:

• Rua Plutão

• Rua Cometa

• Rua Urano

• Rua Estrela Polar

Intende-se que o poder executivo já tem projeto para
asfaltar todas as ruas de pedras irregulares no município. Mais que priorize as
ruas acima citadas, pois estão com buracos, muita escoação de água e matos
crescendo.

 

 Quinta do Sol, 02 de MARÇO de 2025.

 

SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE QUINTA DO SOL

ESTADO DO
PARANÁ

 

Pauta
da 01ª Sessão Extraordinaria

24 de JANEIRO de 2026

 

Pequeno Expediente

ABERTURA

·        
Abertura da sessão ordinária;

·        
Verificação dos vereadores;

·        
Leitura de um trecho bíblico;

 

Grande
Expediente

 

Fase em que os vereadores se manifestem sobre os mais
diferentes assuntos de interesse público.

 

01.  
PROJETO DE
LEI Nº 005/2026;

 

 

ORDEM DO DIA

 

(PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO)

PROJETO DE LEI N°005/2026: De autoria
do PODER EXECUTIVO Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO
PROFISSIONAL DOS

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE QUINTA DO SOL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 Quinta do Sol, 24 de JANEIRO de 2025

 

SABRINA YAMAJI ARRUDA

PRESIDENTE DO LEGISLATIVO