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"diário oficial".diário -oficial.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE QUINTA DO SOL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do município de Quinta do Sol, referente às contas do exercício financeiro de 2016.
Dispõe sobre a desfiliação da Câmara Municipal de Quinta do Sol/PR da Associação de Câmaras da Microrregião Doze ACAMDOZE.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA OU TERMO SIMILAR COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a recomposição do índice inflacionário aos vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências. 68. Lei Ordinária 1201/2021 Norma em vigor
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição das perdas inflacionárias aos Agentes Políticos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão temporária de Vale Pandemia Covid 19 para os servidores públicos municipais estatutários, celetistas e cargos comissionados lotados na Secretaria Municipal de Saúde.