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"diário oficial".diário -oficial.Dá nova redação ao art. 1ª e ao § (parágrafo) 3º, do art. 5º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.207, de 15 de junho de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.
Autoriza inicialmente a permissão de uso de imóvel e posteriormente a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.
Instituio Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Quinta do Sol, e dá outras providências.
Referenda a alienação do imóvel e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.