Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, para implantação do Programa Habitacional do Governo Municipal e dá outras providências.

Incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano da cidade de Quinta do Sol, para regularização da área destinada ao Cemitério Municipal e dá outras providências.

Extingue cargos em comissão e dá outras providências.

Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo do município de Quinta do Sol, referente às contas do exercício financeiro de 2019.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARREADORES DE UTILIDADE PÚBLICA EM PROPRIEDADES RURAIS, PARA FINS DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA E TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS