STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1103/2019, de autoria do Poder Legislativo.

Reformula o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares no Município de Quinta do Sol e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Quinta do Sol, e dá outras providências.

Autoriza a realização de acordo judicial e parcelamento dos débitos fiscais das empresas Renuka Vale do Ivaí S/A, em Recuperação Judicial, e Ivaicana Agropecuária – Ltda, em Recuperação Judicial.

Determina a retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "Cartão Cesta Natalina" aos servidores públicos do Município de Quinta do Sol, e dá outras providências.

"Fixa os subsidias dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Quinta do Sol, Estado do Paraná, e dá outras providencias".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO IVAI, DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA

Incentiva à arrecadação municipal e dá outras providências.