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"diário oficial".diário -oficial.Dispõe sobre a constituição de Comissão Processante para apurar infração de possível falta de decoro parlamentar.
Dispõe sobre o recesso do Poder Legislativo no dia 20 de abril de 2026.
Autoriza inicialmente a permissão de uso de imóvel posteriormente a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso do Poder Legislativo do dia 02 de abril de 2026.
ALTERA SÚMULA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2025, QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Referenda a alienação do imóvel e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.277, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE QUINTA DO SOL - ADESOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.