DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal Nº 8.742/93 e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.

O Senhor Pedro Alberto Arrigo, Presidente do Poder Legislativo de Quinta do Sol, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais

Referenda alienação de imóvel, mediante pagamento do ITBI e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Quinta do Sol.

Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo - Zoneamento - e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Quinta do Sol.